Zito e Washington Reis poderão devolver mais de R$ 48 milhões à Prefeitura de Duque de Caxias segundo TCE

Dois prefeitos de Duque de Caxias correm o risco de devolver R$ 48,25 milhões aos cofres públicos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o atual ocupante do cargo, José Camilo Zito dos Santos Filho (PP), e o deputado federal Washington Reis (PMDB), que o antecedeu, terão 30 dias para se explicar sobre uma série de irregularidades constatadas durante uma auditoria que analisou seus atos entre 2005 e 2009.

Devido às irregularidades já confirmadas, os dois foram multados em R$ 11.376. A decisão do TCE foi tomada por unanimidade a cinco dias das eleições, nesta terça-feira, com base no voto do conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo. O tribunal descobriu que a Locanty recebeu R$ 25,46 milhões a mais do que o devido entre janeiro de 2009 e abril de 2010 na gestão de Zito. A empresa cobrou R$ 97,84 milhões pelo contrato, mas o tribunal avaliou seu valor real em R$ 70,053 milhões.

Ao todo, Zito poderá devolver R$ 29.958.158,60.

Quanto à administração de Washington Reis, o TCE constatou que ele fez propaganda de sua gestão em 2008, contrariando a Lei Eleitoral 9.504, de 1997, pagando R$ 474,2 mil mensais a uma empresa de publicidade. Além disso, os técnicos encontraram 57 despesas não comprovadas em seu governo, entre 2005 e 2008.

Pelas irregularidades, o ex-prefeito poderá restituir R$ 18.301.322,74 ao tesouro municipal.

Zito e Reis também anteciparam ilegalmente recursos dos royalties do petróleo sem avisar o Tesouro Nacional. Caso não convençam os conselheiros em suas explicações, devolverão juntos, do próprio bolso, R$ 48,25 milhões. Caso o TCE fique satisfeito, a punição se limitará à multa de R$ 11.376. O prazo para se apresentarem corre a partir da publicação da decisão no Diário Oficial.

Procurado, Zito disse que a antecipação dos royalties foi feita por Reis — argumento não aceito pelo TCE. Sobre o contrato com a Locanty, afirma que o acordo foi feito com a Delta e estendido à empresa em seguida. Já Reis reclama da decisão às vésperas da eleição para prefeito — da qual ele e Zito são candidatos. Ele diz que a lei é falha ao permitir que o TCE multe ou condene gestores públicos nos dias que antecedem o pleito. Leia mais